Senado volta a discutir emenda sobre a federação



O Senado inicia nesta quinta-feira (dia 19) o segundo turno de discussão da proposta de emenda à Constituição que faz iniciar-se pela Casa, e não pela Câmara, a votação dos projetos que interfiram nas relações federativas. De autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), a proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, devendo agora ser discutida em três sessões antes de ir novamente a deliberação.

Em defesa da emenda, Ornelas argumenta que a Constituição impõe o início da tramitação dos projetos pela Câmara porque os deputados representam a população. Por isso, ele entende que matérias capazes de interferir no equilíbrio federativo devem ter sua votação iniciada pela Casa voltada para a preservação da federação, ou seja o Senado. No seu entender, isso é o que explica também a paridade da representação dos estados brasileiros no Senado.

Na mesma sessão, o Plenário inicia o primeiro turno de discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que obriga a renúncia, seis meses antes do pleito, dos governadores e prefeitos que desejarem concorrer à reeleição. Inicia-se também a discussão de projeto semelhante, do senador Nabor Junior (PMDB-AC), que inclui nessa obrigação de renúncia o presidente da República.

18/04/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Senado volta a discutir emenda que tributa importação de petróleo

SENADO VOLTA A DISCUTIR EMENDA QUE FIXA RECURSOS MÍNIMOS PARA A SAÚDE

SENADO VOLTA A DISCUTIR PEC"S SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS E SESSÕES DO CONGRESSO

Ministro do Trabalho vem ao Senado discutir Emenda 3

Senado volta a discutir PEC dos Vereadores

SENADO COMEÇA A DISCUTIR EMENDA QUE ACABA COM JUROS DE 12%


  • Publicidade