Os próximos passos da tramitação da reforma da Previdência
Assim que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluir a votação do relatório do senador Tião Viana (PT-AC), a matéria segue para Plenário, onde tem votação em primeiro turno marcada para a próxima terça-feira (25).
O primeiro turno é o momento em que o mérito da proposta é discutido por todos os senadores. No segundo turno, não cabem mais discussões acerca de alterações ao mérito da proposta, mas apenas quanto à forma da PEC. Nesse sentido, não são admitidas emendas que alterem o espírito da proposta, mas apenas a sua redação. Se houver emendas, a CCJ será chamada mais uma vez a dar sua opinião.
No caso de o relatório de Tião Viana ser mantido e a PEC 67/03 seguir sua tramitação no Senado sem modificações ao texto aprovado pelos deputados nas votações em primeiro e segundo turno, a matéria não precisará passar por nova votação na Câmara. Ou seja, ao final da tramitação no Senado a proposta estará pronta para ser promulgada, como emenda à Constituição, pelas Mesas das duas Casas.
19/11/2003
Agência Senado
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