Osmar Dias defende PEC que amplia Fundo de Participação dos Estados e Municípios
O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu em Plenário a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/05, de sua iniciativa, que destina ao Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios 10% da arrecadação advindas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
No entendimento de Osmar Dias, a instituição de novas contribuições nos últimos anos concomitantemente com isenções de impostos que compõem a base de cálculo dos fundos de participação dos estados e municípios causaram um desequilíbrio na distribuiçãodos recursos orçamentários entre os entes federativos.
O senador explicou ainda que "contribuição" é uma modalidade de tributo cuja arrecadação é obrigatoriamente vinculada à necessidade que a criou. Assim, o repasse dos recursos para os estados e municípios manter-se-ão destinados aos fins para que foram criados: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para infra-estrutura, como manutenção de rodovias, e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para a área de saúde.
- Com a aprovação da emenda, os municípios passarão a ter cerca de R$ 15 bilhões disponíveis a mais por ano. Esse dinheiro não vai ser retirado dos serviços para os quais essas contribuições foram criadas, mas ajudarão a evitar o caos na saúde pública, como o fechamento de hospitais municipais - disse.
Osmar Dias considerou urgente a aprovação da matéria e fez um apelo para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vote a PEC já na próxima semana, informando que a proposta encontra-se com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que pediu vistas na reunião da comissão na manhã desta quarta-feira (9).
08/03/2006
Agência Senado
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