PROJETO DE OSMAR DIAS CRIA O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES
Projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Participação dos Servidores (FPS) destinado a garantir um bônus anual a todos os servidores civis do governo federal. As receitas do fundo, de acordo com a proposta, serão constituídas, entre outros, da arrecadação dos 10% do crescimento real das receitas tributárias apuradas mensalmente; dos 3% do Imposto de Renda dos servidores retido na fonte; e de 1% da remuneração dos servidores abrangidos pela lei. A proposta prevê que os recursos do fundo serão geridos pelo Conselho de Administração, composto por representantes de sindicatos, do Conselho Nacional de Economia, do Tribunal de Contas da União, do Poder Legislativo e do Ministério da Fazenda, entre outros órgãos. O conselho será presidido pelo ministro da Fazenda e seus membros serão designados pelo presidente da República. Segundo o projeto de Osmar Dias, os servidores receberão um crédito do Banco do Brasil, sob a forma de caderneta de poupança, no mês de janeiro de cada ano.Na justificação da matéria, o senador afirma que a reforma gerencial do Estado não pode se limitar à redução das despesas. O aumento da arrecadação, frisa, deve ser um instrumento para disponibilizar mais recursos para as áreas sociais. - O presente projeto tem por objetivo fundamental criar instrumento para uma nova filosofia de arrecadação ao mesmo tempo em que busca motivar os servidores públicos a se sentirem sócios do Estado na gestão pública - explicou.Para o senador, o projeto cria vários instrumentos que possibilitam a maior participação dos servidores na gestão governamental.
22/05/2000
Agência Senado
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