OSMAR DIAS PEDE RAPIDEZ NA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE SEGURO OBRIGATÓRIO



O senador Osmar Dias (PSDB-PR) pediu, em discurso no plenário nesta quinta-feira (dia 18), que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examine seu projeto de lei que muda os critérios de cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O projeto de Dias, que teve vista pedida na comissão pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), determina que os recursos do prêmio do seguro não podem ser destinados a instituições privadas, e que as seguradores terão que promover campanhas publicitárias esclarecendo aos cidadãos sobre seus direitos.
- Há um projeto na Câmara, de autoria do deputado Paulo Paim (PT-RS), prevendo a extinção do seguro obrigatório. Há também um inquérito no Ministério Público questionando a constitucionalidade dessa cobrança. Mas o alcance social desse seguro é grande e ele não pode ser substituído por um seguro facultativo. O seguro obrigatório não deve acabar, mas precisa mudar - afirmou o senador.
Dias informou que, em 1999, foram arrecadados R$ 1 bilhão e 151 milhões com o seguro obrigatório, sendo que R$ 251 milhões foram efetivamente pagos em indenizações. Parte dos recursos são destinados ao Ministério da Saúde (45%), para aplicação no SUS, e ao Detran (5%). Segundo Osmar Dias, a Federação Nacional de Empresas Privadas de Seguros (Fenaseg) recebeu, no ano passado, R$ 221,4 milhões oriundos dos recursos do seguro obrigatório para o pagamento de despesas administrativas e fundo de reserva.
- A cobrança dos valores pagos hoje é imoral. O dinheiro arrecadado está indo para instituições privadas - protestou.
O senador José Eduardo Dutra, em aparte, afirmou ainda não ter opinião formada sobre o assunto e que, por esse motivo, pediu uma audiência pública na CAE. Mas, segundo ele, se não houver tempo para a realização da audiência na próxima terça-feira, desistirá da iniciativa. O presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), afirmou que estudará o projeto.

18/05/2000

Agência Senado


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