PROJETO DE OSMAR DIAS MODIFICA REGRAS DO SEGURO OBRIGATÓRIO



O projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que modifica regras no seguro obrigatório de veículos automotores, o DPVAT, aguarda apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de apreciá-lo, a comissão pretende ainda realizar debates públicos sobre o seguro obrigatório. A taxa é paga todos os anos pelos proprietários de veículos e serve para pagar seguro de vida e despesas com acidentes de trânsito.
No entanto, de acordo com o senador, de todo dinheiro arrecadado, 45% são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para assistência médico-hospitalar das vítimas do trânsito, e 5% vão para a prevenção de acidentes. Dos outros 50%, Osmar Dias explica que apenas uma pequena parcela é usada na indenização de acidentados.
O senador lembra que, no ano passado, a arrecadação total do seguro foi de R$ 1,15 bilhão, mas apenas R$ 250 milhões foram usados na indenização dos segurados. Os R$ 800 milhões restantes foram para o SUS e para três entidades privadas: a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), o Sindicato dos Corretores de Seguros e a Associação de Diretores do Detran. Para Osmar Dias, estes recursos estão sendo mal empregados.
- O dinheiro do contribuinte está sendo usado para pagar mordomia de alguns diretores dessas entidades que, aliás, se aproveitam muito disto. A própria Fenaseg, ao prestar contas da aplicação do dinheiro, mostrou que R$ 109 milhões no ano passado foram direcionados para despesas administrativas da federação, o que é um absurdo - atacou.
O projeto do senador paranaense também determina que as seguradoras esclareçam à população sobre seus direitos, que ao seu ver, não têm sido devidamente reclamados.
- Isto é necessário para que todos os cidadãos possam conhecer os direitos que têm diante desse seguro obrigatório. Porque muitos desconhecem e acabam sendo penalizados pela ignorância - defendeu Osmar Dias.

24/07/2000

Agência Senado


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