Osmar Dias quer definição para Lei de Biossegurança
O senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou nesta segunda-feira (24) uma definição para a Lei de Biossegurança, que regulamenta a produção, a manipulação e a pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGMs), ou transgênicos, e células-tronco. Segundo ele, a lei não foi sequer debatida no Senado e isso está provocando um estado de insegurança legal junto aos produtores rurais e aos pesquisadores.
Outro ponto que está causando insegurança junto aos produtores é o que o senador chamou de -falta de atitude- dos governos federal e estaduais em relação às invasões de propriedades rurais. Ele disse que a Constituição está sendo continuamente descumprida e que os governos não estão garantindo as determinações da Justiça para reintegração de posse.Osmar Dias informou que o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), convidou as Comissões de Educação (CE), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para uma reunião na próxima quinta-feira (27), onde seria discutida uma estratégia de tramitação para o projeto da Lei de Biossegurança.
- Acredito que há um equívoco. A Comissão de Educação realizará amanhã (25) uma audiência pública para debater um ponto da lei: os organismos geneticamente modificados. Todas as outras comissões que têm alguma influência sobre a lei podem fazer suas audiências públicas. Aliás, todos os membros das outras comissões estão convidados a participar da nossa audiência pública - assinalou.
O senador ainda defendeu a realização de debates separados sobre OGMs e células-tronco, sob pena de retardar o avanço tecnológico nesta área no Brasil. Ele explicou que são assuntos distintos e que o fato de estarem sendo regulamentados pela mesma lei pode causar confusão.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) felicitou a iniciativa de Osmar Dias -porque o assunto está sendo tratado como se fosse fundamentalismo-. As discussões em torno da matéria, continuou, estão parecendo a briga de Oswaldo Cruz pela vacina contra a febre amarela e a guerra ocorrida quando se implantou o sistema métrico. Suassuna afirmou que, por causa disso, a Embrapa está fazendo pesquisa na Argentina e nos Estados Unidos. Em outro aparte, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que o governo mente quando comemora o sucesso da agricultura brasileira como se fosse resultado de alguma ação federal.
24/05/2004
Agência Senado
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