Osmar Dias quer dividir CPMF e outras contribuições com os municípios
O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu nesta quarta-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/05) de sua autoria que determina a destinação de 10% do total arrecadado com as contribuições sociais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 10% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
- Os parlamentares verdadeiramente municipalistas não podem se opor a esse projeto - sustentou.
De acordo com o projeto, a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), da Contribuição Social Sobre o Lucro, da Contribuição Social sobre a Receita ou o Faturamento e dos tributos criados a título de intervenção no domínio econômico, que hoje é integralmente destinada à União, deverá ser repartida com os demais entes da federação.
Osmar Dias calculou que a mudança pode reforçar o FPM, que é uma das mais importantes fontes de recursos dos municípios brasileiros, com mais de R$ 16 bilhões, levando-se em conta a arrecadação de contribuições sociais em 2005. O senador esclareceu que as prefeituras teriam que aplicar os recursos recebidos nas mesmas áreas a que essas contribuições são destinadas. Por exemplo, a CPMF teria que ser aplicada em saúde.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e aguarda inclusão na Ordem do Dia.
26/04/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Osmar Dias propõe repasse de percentual das contribuições para estados e municípios
Subcomissão vai defender PEC para dividir contribuições com estados e municípios
Osmar Dias quer que Senado mude PEC da CPMF
Osmar Dias quer que Senado mude PEC da CPMF
Osmar Dias quer rediscutir apoio do PDT à prorrogação da CPMF
Osmar Dias quer rediscutir apoio do PDT à prorrogação da CPMF