Osmar Dias quer que Senado mude PEC da CPMF
O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu modificações na proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- O que o governo faz é tirar da CPMF recursos da saúde e da seguridade social referentes aos 20% da DRU, para pagar juros da dívida e aumentar reserva cambial do país. Propomos que o governo não aplique a DRU sobre a CPMF. Assim, todo o dinheiro arrecadado para a saúde irá para a saúde - afirmou o parlamentar.
O representante do Paraná informou também que propôs emenda à PEC para redução gradual da alíquota da CPMF, de 0,38%. Para ele o imposto, aprovado como provisório, "já ficou tempo demais". Disse também ter assinado emenda proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que propõe um teto para a aplicação do imposto, que é o mesmo teto de isenção do Imposto de Renda. Assim, quem movimentar até R$ 1,6 mil em sua conta bancária não pagará a CPMF.
- Excluiremos 80% dos cidadãos brasileiros da cobrança desse imposto - afirmou.
30/10/2007
Agência Senado
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