Osmar Dias quer que Senado mude PEC da CPMF
O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu modificações na proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
- O que o governo faz é tirar da CPMF recursos da saúde e da seguridade social referentes aos 20% da DRU, para pagar juros da dívida e aumentar a reserva cambial do país. Propomos que o governo não aplique a DRU sobre a CPMF. Assim, todo o dinheiro arrecadado para a saúde irá para a saúde - afirmou o parlamentar.
Osmar Dias informou que propôs emenda à PEC para redução gradual da alíquota da CPMF, de 0,38%. Para ele a contribuição, aprovada como provisória, "já ficou tempo demais". Disse também ter assinado emenda proposta pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que propõe um teto para a aplicação do imposto, que é o mesmo teto de isenção do Imposto de Renda. Assim, quem movimentar até R$ 1,6 mil em sua conta bancária não pagará a CPMF.
- Excluiremos 80% dos cidadãos brasileiros da cobrança desse imposto - afirmou.
Osmar Dias manifestou irritação com o argumento de que o Senado tem de aprovar a PEC como veio da Câmara, para que assim ela não precise voltar àquela Casa, o que atrasaria a cobrança do imposto. Disse que esse pedido foi feito pelo seu partido, mas observou que quer exercer seu mandato, conquistado mediante posições assumidas com a sociedade paranaense.
- Se tudo tem de ficar igual ao que a Câmara aprovou, tem que acabar o Senado - sentenciou.
O parlamentar informou que a bancada do PDT teve uma reunião pela manhã com o presidente do partido, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O senador manifestou sua discordânciacom a decisão do partido, de fechar questão pela aprovação da PEC que prorroga a CPMF.
- A decisão não deve ser contra ou a favor, mas baseada no amadurecimento da questão, no debate aprofundado inclusive com a sociedade - disse, salientando que o partido não está trocando votos por cargos no governo.
Em aparte, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que a posição de Osmar Dias é "de muito bom senso".
Osmar Dias pediu ainda que a Câmara dos Deputados vote a reforma tributária parcial já aprovada no Senado, ressalvando, porém, que ela é muito pequena frente ao que o país necessita.
30/10/2007
Agência Senado
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