Osmar Dias quer reforma tributária justa para municípios
O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou em Plenário, nesta terça-feira (22), que a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional não pode impor mais restrições financeiras aos municípios. No seu ponto de vista, a negociação em torno dessa reforma está sendo feita -ao gosto dos governadores-, mas os estados -não podem nem devem- isolar os prefeitos desse debate.
Conforme observou o representante do Paraná, os municípios vêm assumindo cada vez mais obrigações sem ter como contrapartida o aumento de receita.
- É hora de consertar esse equívoco na reforma tributária - sustentou, lembrando que os municípios só têm direito a 13% dos recursos da União.
Não bastasse a participação reduzida na arrecadação federal, Osmar Dias informou que esses entes federados enfrentaram queda de 10% nos repasses do tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento nos gastos com transporte escolar, que vem consumindo cerca de 7% do orçamento municipal. Se a reforma tributária comprimir ainda mais as finanças municipais, o parlamentar acredita que as prefeituras vão acabar batendo às portas do palácio do governo.
- Queremos uma reforma tributária mais justa, em que todos paguem igual e se restabeleça a autonomia e a força necessária para cumprir os compromissos assumidos diante da população - defendeu, adiantando a intenção de apresentar emendas capazes de garantir um sistema tributário justo para os municípios.
22/07/2003
Agência Senado
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