Osmar Dias registra mudança no processo de cassação de senador
Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Osmar Dias (PDT-PR) registrou em Plenário, nesta quinta-feira (14), a aprovação, pelo colegiado, de substitutivo a projeto de resolução de sua autoria que regula o rito inicial do processo de cassação de mandato de senador. Segundo explicou, sua proposta pretende impedir que o parlamentar possa usar do direito de renúncia para -fugir- da perda do mandato e livrar-se, assim, da proibição de exercer seus direitos políticos por oito anos.
Pelo substitutivo do senador Francelino Pereira (PFL-MG), o início do processo de cassação de mandato do senador ocorrerá com a publicação, no Diário do Senado, de despacho do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, acatando a representação ou denúncia contra o parlamentar. A partir daí, o senador investigado não poderá mais renunciar ao mandato, devendo aguardar que as fases de inquérito e processo sejam encerradas e que o Conselho de Ética se pronuncie sobre a existência ou não de culpa.
- Estou convencido de que não são suficientes discursos e boas intenções para que haja uma limpeza ética na política - declarou Osmar Dias, revelando ter apresentado o projeto motivado por -reclamações e anseios- da sociedade. Quando a imprensa noticiou a renúncia do ex-senador Jader Barbalho, denunciado por desvio de recursos públicos na Sudam e no Banpará, o senador pedetista disse que o povo do Paraná questionou a interrupção do processo da cassação antes do julgamento do acusado.
Em aparte, Francelino destacou a importância da aprovação dessa proposta, que ainda será examinada pela Comissão Diretora e pelo Plenário do Senado, para evitar que situações do gênero voltem a ocorrer. -A renúncia ao mandato antes da hora não será mais possível. Quem praticou um ilícito tem de responder por ele-, sustentou.
Na condição de -paraense, correligionário e amigo- de Jader Barbalho, o senador Fernando Ribeiro (PMDB-PA) lamentou que Osmar Dias tenha se referido apenas ao caso Jader, sem mencionar que os ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PFL-DF) também renunciaram durante investigação por quebra de decoro parlamentar. -Jader Barbalho foi o deputado federal mais votado da história do Pará e voltará ao Congresso com a confiança de 350 mil paraenses-, salientou.
Ao final de seu pronunciamento, Osmar Dias solidarizou-se com o protesto de Francelino contra o adiamento da votação em Plenário da proposta de reforma do Judiciário, após ser aprovado requerimento solicitando seu reexame pela CCJ. Na opinião do senador pelo Paraná, essa é uma medida de caráter protelatório, já que a matéria passou dois anos em análise na comissão. Ele apelou aos partidos que apoiaram o requerimento para que revejam tal posição.
14/11/2002
Agência Senado
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