Osmar Dias: Senado exige cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Não podemos admitir que o presidente da República, governadores ou prefeitos assinem novos convênios e comecem novas obras sem que sejam dadas soluções adequadas para as obras não concluídas. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que governantes que iniciam obras e não concluem as já em execução estão desrespeitando a lei. Portanto, devem ser processados por crime de responsabilidade - afirmou Osmar Dias.
Registrando que o problema das obras inacabadas atinge praticamente todo o Brasil, Osmar Dias informou que, de acordo com o mesmo levantamento do TCU, o investimento feito para iniciar as obras que não foram concluídas no Paraná chegou a R$ 700 milhões. Este valor, estimou o senador baseado em cálculos da Fundação Getúlio Vargas, seria suficiente para oferecer emprego, casa, saúde e educação para quase todos os 2 milhões de paranaenses que estão abaixo da linha de pobreza. O necessário para beneficiar todos os 2 milhões seria R$ 800 milhões.
Entre as obras inacabadas do Paraná, Osmar Dias citou a construção do Fórum Cível de Curitiba, iniciada em 1981. "A obra fica em frente ao Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná", registrou. O senador informou que das 1.055 obras inacabadas do Paraná, cerca de 930 são de responsabilidade do governo do estado. Deste total, 288 são escolas.
Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (sem partido-TO) disse que se todas as obras iniciadas no Brasil fossem concluídas e o dinheiro não fosse desperdiçado, o país não seria considerado hoje um dos que têm a pior distribuição de renda do mundo. Já o senador Moreira Mendes (PFL-RO) informou que o ex-governador Valdir Raupp deixou várias obras apenas iniciadas, que tiveram apenas objetivos eleitorais. O senador Lauro Campos (PDT-DF) também criticou a falta de ética e o desrespeito com a população por parte dos governantes que se utilizam dessa prática.
03/09/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Osmar Dias defende aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal
OSMAR DIAS QUER CUMPRIMENTO DE RESOLUÇÕES DO SENADO
Miranda pede por rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
ÁLVARO DIAS FALA À TV SENADO SOBRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal poderá ser exigido no exame de pedidos de operações de crédito
Berfran Rosado apresenta denúncia contra Olívio pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal