Pacote moralizador no Congresso é defendido por Lobão



O presidente interino do Senado, Edison Lobão, defendeu nesta segunda-feira (dia 23) a adoção de um "pacote de restauração moral da atividade política" e propôs ação conjunta das duas Casas do Congresso pela aprovação de medidas como o fim do sigilo bancário para todos os homens públicos - inclusive o presidente da República, ministros de Estado, governadores e prefeitos, além dos parlamentares.

- O momento exige um choque em favor da moralidade. Não é possível que o Legislativo continue submetido a solavancos dessa natureza - disse, referindo-se à crise que vem atingindo o Senado.

Lobão disse que sua posição é convergente com as preocupações do presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, a quem apelou no sentido de acelerar a tramitação da lei complementar determinando que todos os homens públicos abram mão do sigilo bancário. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta passou no Senado em 1996, depois de receber emendas de vários senadores, entre eles o próprio Lobão, e agora tramita nas comissões da Câmara.

Na condição de presidente em exercício, Lobão garantiu agilidade à apreciação de pedido de licença para processar Jader Barbalho, e disse acreditar que a decisão da Casa poderá ser conhecida no prazo de 72 horas a contar do recebimento da solicitação vinda do Supremo Tribunal Federal.

Quanto à representação da oposição contra Jader, por quebra do decoro parlamentar, Lobão esclareceu que é necessário ouvir primeiro o Conselho de Ética, que se reunirá no início de agosto. A decisão do Conselho é enviada à Mesa, que despacha o assunto ao plenário.

Lobão reconheceu que as sucessivas crises têm atrapalhado "um pouco" o trabalho do Senado, e por isso reúne, nesta quarta-feira (dia 25), os líderes e presidentes de comissões para discutir a agenda do segundo semestre. Na pauta, destaca matérias como a Lei das SAs, a reforma do Judiciário e projetos destinados a melhorar a segurança pública, "questão fundamental e preocupação de todos os brasileiros".

- Vamos cuidar agora das funções específicas do Legislativo: debater os grandes problemas nacionais e legislar - afirmou.

23/07/2001

Agência Senado


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