NetSaber - Banco de Notícias

O Brasil é o único país do mundo com mais de 200 milhões de habitantes que oferece saúde pública e gratuita à sua população, mas, para conseguir que essa oferta seja verdadeiramente universal, é preciso pensar numa fonte de recursos permanente e estável para o setor. Foi o que afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a sessão temática do Senado para debater o financiamento da saúde, nesta quinta-feira (19).

Apesar dos grandes feitos obtidos na saúde até aqui – o Brasil conseguiu atingir a meta de redução da mortalidade infantil nos Desafios do Milênio antes do prazo, além de ser reconhecido como tendo o mais amplo calendário público de vacinação do mundo inteiro e de ser recordista mundial de transplante de órgãos em sistema público e gratuito – ainda há lacunas a ser preenchidas e que necessitam da atuação do Congresso Nacional, disse o ministro.

Ele elogiou o Parlamento pela aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que definiu o repasse de recursos de cada ente federado para a área da saúde e comemorou o debate sobre a destinação de 50% das emendas parlamentares para o setor, no âmbito do orçamento impositivo. Mas lamentou o fim da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), em 2007. Segundo o ministro, um terço do orçamento da Saúde era proveniente da contribuição, que representava R$ 40 bilhões anualmente. Segundo as contas de Alexandre Padilha, foram R$ 200 bilhões a menos no setor até 2012.

Entretanto, lembrou Padilha, além de se discutirem as fontes de financiamento e a elevação dos recursos, também são necessárias outras ações.

- O debate da ampliação de recursos necessariamente precisa vir com duas outras discussões: onde vamos investir mais recursos? Se não debatermos, esse investimento vai só dentro de hospitais, só pra doença e não para a saúde, pautado em aumentar recursos de hospitais. E também o combate do desperdício, do controle, do combate à corrupção em relação aos recursos para a área da saúde – disse.

O ministro disse confiar e acreditar que o Congresso Nacional fará um debate equilibrado e responsável, e conseguirá superar os desafios de manter o crescimento e buscar propostas e fontes de financiamento estáveis para a Saúde.

Avanços e desafios

Padilha listou uma série de ações do governo para melhorias do setor, como o investimento na atenção básica, e não apenas nos hospitais. A simples inclusão de mais vacinas no calendário básico gratuito reduziu as internações por diarreia em 30%, assim como a distribuição gratuita do remédio para asma diminuiu em um ano 20 mil internações causadas pela doença.

Por isso, disse, é preciso privilegiar a atenção básica. Não é com internação que se cuida, mas sim com cuidados onde o cidadão vive, com acompanhamento permanentemente com médicos, enfermeiros, nutricionistas, evitando problemas que poderiam ser controlados, como as complicações em decorrência da obesidade, que vem afetando os brasileiros, ou as internações causadas pela falta de controle de certas doenças crônicas.

Segundo disse, o Brasil precisa investir no setor de alta complexidade e abrir leitos de UTI. Precisa também de profissionais capacitados para atuar no setor, de estimular suas formações, porque há poucos médicos no país em relação ao número de habitantes. Por isso, declarou o ministro, o Programa Mais Médicos foi considerado um passo importante para a mudança na saúde pública do país.

Artigos Relacionados