Pagamento de juros e investimentos menores em infra-estrutura chamam a atenção da CMO
A destinação de R$ 93,6 bilhões de recursos do Orçamento da União para 2003 para o pagamento de juros e encargos da dívida pública federal (que equivalem a 37,5% das receitas fiscais excetuando as da Previdência), uma redução de 37% nos investimentos em infra-estrutura (Minas e Energia, Transportes e Comunicações) no próximo ano, em relação ao previsto para 2002, e ainda uma redução de 59% nos investimentos do próximo ano em planejamento e desenvolvimento urbano, foram os principais destaques dos relatórios setoriais aprovados nesta segunda-feira (9) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A Comissão discutiu e aprovou mais três dos dez relatórios setoriais - os da área temática III - Fazenda e Desenvolvimento; área V, Infra-Estrutura; e área X - Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que teve como relator o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT).
Nesta terça-feira, o presidente da CMO, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), espera concluir os trabalhos de discussão e votação dos relatórios setoriais sobre o Orçamento da União de 2003. Os últimos pareceres a serem apreciados serão os das áreas temáticas VII (Saúde) e IX (Integração Nacional e Meio Ambiente).
Os dados que mais chamaram a atenção dos parlamentares, nas discussões dos relatórios examinados nesta segunda-feira, foram os do crescimento da dívida pública, constante da área temática III, que teve como relator o deputado Airton Cascavel.
O relator destacou que a dívida mobiliária federal interna (dívida com títulos federais) saltou de R$ 738,2 bilhões em dezembro de 2002 (projeção orçamentária) para R$ 884,1 bilhões, um crescimento de 19,76%. O governo pretende destinar R$ 93,6 bilhões para a cobertura de juros e encargos da dívida bruta, 62,2% a mais do que os R$ 57,7 bilhões gastos com essa mesma rubrica neste ano de 2002 (estimado no orçamento).
Na área temática V, que teve como relator o deputado Santos Filho (PFL-PR), chamaram mais a atenção a queda de 37% nos investimentos com infra-estrutura em 2003, se comparado ao orçamento de 2002. Os investimentos neste setor como um todo no próximo ano deverão somar R$ 23,38 bilhões.
O total das dotações para a área de planejamento e desenvolvimento urbano, que teve como relator o senador Antero Paes de Barros, deverá receber um aporte total de recursos em 2003, de R$ 3,77 bilhões.
Os investimentos nesta área, contudo, segundo enfatizou o relator, no seu parecer, vão sofrer no próximo ano uma redução de 59% em relação aos investimentos projetados para 2002 e uma queda de 66% em comparação ao que se investiu em 2001.Em 2003 serão investidos neste segmento somente R$ 77,7 milhões.
09/12/2002
Agência Senado
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