Paim alerta para risco de conflito entre poderes se PEC paralela não for aprovada
O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco de ser criado um conflito entre o Executivo e o Legislativo se a proposta de emenda à Constituição nº 77 (a chamada PEC paralela, que ameniza os efeitos da reforma da Previdência sobre o funcionalismo público) não for aprovada pela Câmara dos Deputados. Ele comentou que dificilmente um governo continuaria a ter o apoio do Congresso depois de não honrar um acordo firmado.
Na avaliação do senador pelo Rio Grande do Sul, a própria relação entre a Câmara dos Deputados e o Senado ficará prejudicada se a PEC paralela não for aprovada. Ele alertou que o mesmo argumento que alguns deputados vêm usando para não apreciar a matéria, de que não teriam participado de nenhum acordo e, por este motivo, estariam dispensados de reduzir os prazos para a tramitação da proposta, poderá ser utilizado também no futuro pelos senadores.
- Os deputados não alegaram nenhum motivo sério ou responsável para não votar a PEC paralela. Eu ainda apelo para o bom senso, para que a Câmara não transforme a convocação extraordinária em um escândalo, pois essa convocação será realmente um escândalo, uma enganação e uma falsidade se a PEC 77, motivo maior para a convocação, não for aprovada - afirmou Paulo Paim.
Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) opinou que toda palavra empenhada deve ser cumprida, e, como o governo comprometeu-se com o Senado em aprovar a PEC paralela, ele deve fazer a sua parte. Ele também disse compreender a indignação e o empenho demonstrados por Paim na aprovação da matéria, já que o senador gaúcho foi um dos principais avalistas do acordo.
22/01/2004
Agência Senado
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