CARLOS BEZERRA ALERTA PARA RISCO DE CONFLITO POR TERRAS
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) alertou para o perigo de uma disputa por terras que se prenuncia em Mato Grosso, nas áreas de fronteira. Segundo o senador, a disputa seria devido à negativa de ratificação de milhares de títulos de terras expedidos pelo estado, "o que pode vir a estimular o surgimento de um novo Pontal do Paranapanema, pois cerca de 15 mil famílias de trabalhadores sem-terra aguardam a implantação da reforma agrária na região".Bezerra explicou que no passado as legislações mantiveram o limite de dois mil hectares, enquanto os estados, em diferente entendimento, continuaram os projetos de assentamentos de 10 mil hectares. "As constituições de 67 e 69 já limitavam a faixa em três mil hectares, mas, mesmo assim, os governantes continuaram a titular acima desse limite. No caso de Mato Grosso, o governo do estado vem emitindo títulos de terra na faixa de fronteira desde a criação do então Departamento de Terras, atual Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Milhares de títulos foram emitidos após 1946 e implantados projetos de colonização na fronteira com o Paraguai e com a Bolívia", disse Bezerra.Em parecer recentemente emitido, continuou o senador, o procurador-geral do Incra considerou todos os títulos de terra concedidos pelos governos estaduais nas zonas de fronteira, além da faixa de dois mil hectares, a partir de 1946, como nulos e sem validade jurídica. Em conseqüência, o Banco do Brasil não está aprovando nenhum financiamento para quem não tem a ratificação do Incra em seus títulos.- Para agravar a situação, o parecer do procurador-geral defende a declaração de nulidade dos títulos, cumulada com cancelamento do registro do imóvel, e o pagamento de indenizações no caso de haver benfeitorias. Em decorrência, nenhum dos onze estados da fronteira está promovendo assentamentos nas suas faixas de fronteira. Para se ter uma idéia da dimensão da questão, em Mato Grosso, os projetos de colonização serão prejudicados em quase 30 cidades de fronteira, inclusive assentamentos urbanos e, até mesmo, alguns projetos de colonização transformados em municípios - alertou o senador.De acordo com Carlos Bezerra, se a decisão do Incra for adotada sem restrições, haverá uma avalanche de ações judiciais em busca de devolução dos investimentos corrigidos, além de indenizações por danos morais, todas ajuizadas contra os estados. O senador apelou às autoridades federais para que revertam politicamente esta situação. "Não desejo sugerir que o Poder Executivo proceda à ratificação de ato insubsistente. O que solicito é um entendimento político do problema, o que permitiria a revisão da legislação para, respeitada a situação social instalada, ser encontrada solução de ratificação dos títulos estaduais, a exemplo do que ocorreu com os títulos expedidos pela União", concluiu.
19/11/1998
Agência Senado
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