AMORIM ALERTA PARA RISCO DE CONFLITO EM RONDÔNIA
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) defendeu o programa de reforma agrária do presidente Fernando Henrique Cardoso, mas cobrou do governo uma solução urgente para o caso do imóvel Seringal Novo (antigo Porto Franco), no município de Campo Novo (RO), que foi invadido por cerca de 150 famílias de agricultores.
Segundo Amorim, a área se encontra, hoje, "sob terrível tensão", pois o proprietário legítimo da fazenda tem em curso uma ação judicial requerendo a reintegração de posse de sua propriedade. "É preciso pressa na solução do conflito, antes que novo sangue venha a manchar o programa de reforma agrária, como já aconteceu em Corumbiara e Carajás".
Amorim lembrou queum decreto presidencial de 26/12/94, emitido durante a gestão do presidente Itamar Franco, considerou a propriedade como área de interesse social para fins de reforma agrária, mas "por razões burocráticas, o caso se arrasta até hoje sem solução.É necessário que a reforma agrária seja desburocratizada", enfatizou.
Conforme o senador, desde 1995 o Incra (Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária) já dispunha dos Títulos da Dívida Agrária (TDA) para ajuizar a ação de desapropriação, mas inexplicavelmente isso não aconteceu até hoje. "Contactarei o ministro Raul Jungmann, com urgência, para buscar uma solução, pois existe um conflito à vista que não interessa à Nação e muito menos à causa da reforma agrária", ressaltou.
16/03/1998
Agência Senado
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