Paim: aumento do mínimo melhora distribuição de renda no país
O relator da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (4) que, com aumento real de quase 12% este ano, o salário mínimo torna-se um importante instrumento de distribuição de renda no país. Ele ressaltou, porém, que o aumento das despesas públicas com o reajuste do mínimo não pode servir de obstáculo à valorização das aposentadorias e de benefícios da seguridade social.
Em audiência pública na comissão, os senadores Paim, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PSOL-AL), além de deputados, debateram o tema com os economistas Cláudio Salvadori Dedecca (Unicamp), João Sabóia (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Miko Matijascic (Centro Salesiano de São Paulo) e Rosa Maria Marques (PUC-SP).
Todos defenderam uma política de reajuste do salário mínimo como instrumento de distribuição de renda e de crescimento econômico. A professora Rosa Maria Marques disse que utilizar as possíveis dificuldades que os patrões teriam para aumentar os salários dos empregados domésticos como obstáculo para uma política de efetivo reajuste do mínimo é tentar preservar uma instituição escravocrata já praticamente inexistente nos paises desenvolvidos.
O professor João Sabóia argumentou que a aposentadoria não deve ser menor do que o salário mínimo, pois está associada ao trabalho. Já o benefício de prestação continuada não deve necessariamente ser atrelado a essa remuneração mínima do trabalho, acrescentou.
Na opinião de Sabóia, uma política permanente do mínimo para os próximos dez anos poderia garantir ao salário o reajuste da inflação, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e a produtividade. A mesma tese foi defendida por Cláudio Salvadori Dedecca.
Miko Matijascic disse que as questões da informalidade e das pequenas empresas são fatores determinantes numa política de salário mínimo em todos os paises da América Latina. O benefício de prestação continuada, renda básica para idosos e portadores de deficiência, é exemplo brasileiro para outros da América Latina, acrescentou o economista.
04/04/2006
Agência Senado
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