Paim busca acordo para mudar reforma
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), visitou nesta terça-feira (28) o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, com quem conversou sobre sua proposta de concluir amplo acordo entre o Congresso e o governo para assegurar a aprovação de alterações de interesse dos servidores na proposta de reforma da Previdência. As emendas, segundo o senador, seriam incluídas no texto que já passou na Câmara ou na chamada emenda paralela, porém com garantia de se concluir a votação ainda neste ano.
Paim considerou a conversa com João Paulo -muito boa-, porque o deputado lhe garantiu que, se o acordo tiver sucesso, será possível agilizar na Câmara a votação do que vier a ser aprovado no Senado. Animado com o sinal verde que já teria recebido de articuladores do governo, o senador disse acreditar na viabilidade da proposta, desde que seja firmado compromisso assinado por todos os líderes e pelos presidentes do Senado e da Câmara, além do próprio Executivo.
- Acho que estamos avançando bem nas negociações e espero que o acordo se concretize, pois por enquanto, só existe uma boa carta de intenções - admitiu o senador.
Para viabilizar o acordo existem 21 emendas apresentadas por Paim, consubstanciando alternativas sobre quatro pontos considerados fundamentais que ficaram de fora do texto que saiu da Câmara:
-A paridade seria garantida também aos servidores na ativa, ao se aposentarem;
-Subteto único nos Estados;
-Inativos portadores de deficiências, invalidez e doenças graves reconhecidas em lei ficariam isentos da contribuição de 11%, até o limite de R$4.800,00;
-Regras de transição garantiriam que cada ano trabalhado excedente ao tempo de aposentadoria seria abatido da idade mínima exigida, para não penalizar quem começou a trabalhar mais cedo.
O vice-presidente do Senado afirmou que não concorda em deixar as alterações de interesse dos servidores tramitarem sem acordo de mérito nem data de votação acertada entre as lideranças e o governo. Ele vai conversar com o relator, senador Tião Viana (PT-AC), e com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), sobre o prosseguimento das conversas para um acordo nesse sentido, e disse que a continuidade desses entendimentos afasta a hipótese de sua saída do PT.
- Com a votação das alterações garantida até o final do ano, não vejo motivo para isso. Eu sempre disse que não sou contra a reforma da Previdência e que voto a favor do texto principal, mas tenho posição sobre os destaques que apresentei - disse Paim.
28/10/2003
Agência Senado
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