Paim cobra votação de projetos em favor de negros
O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou no Plenário, nesta sexta-feira (13), a votação de uma série de propostas em defesa da população negra. Uma delas é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/08, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que estabelece cotas em escolas públicas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e pobres.
Paim pediu também aos senadores que votem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/06, de sua autoria, que estabelece o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 113/08, que cria o Centro de Integração Quilombola.
Ele fez um apelo também aos deputados: que deliberem sobre o Projeto de Lei (PL) 5352/05, já aprovado pelo Senado, que institui o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.
Outro apelo foi dirigido à presidente Dilma Rousseff, a quem pediu a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Depois de quase 20 anos de tramitação no Congresso, o estatuto virou lei, mas sua efetiva aplicação depende do regulamento a cargo do Executivo.
Em aparte a Paim, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que a libertação dos escravos, em 13 de maio de 1888, foi um passo importante, mas, para completar a abolição, é preciso garantir educação de qualidade para todos os brasileiros.
13/05/2011
Agência Senado
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