Paim comemora portaria que disciplina readmissão de funcionários demitidos durante o governo Collor
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou da tribuna a edição de portaria conjunta, pelo governo federal, que estabelece critérios para que os funcionários públicos federais demitidos injustamente entre 1990 e 1992 possam retornar ao serviço nos órgãos públicas, nas fundações e nas estatais, caso se enquadrem entre os beneficiados pela Lei 8.878/94.
Paulo Paim relembrou ainda a mobilização popular que resultou na edição da Lei da Anistia (6.683/79), que permitiu o retorno ao país de pessoas perseguidas por motivos políticos durante o regime militar.
- Precisamos responder a essas pessoas, precisamos encontrar uma forma de cicatrizar as feridas profundas que ficaram para sempre no corpo, na alma e na mente de milhares de homens e mulheres pelas demissões, pelas torturas e mortes na família - disse.
O senador também avaliou positivamente a audiência pública realizada nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para discutir a proibição do desconto em folha da contribuição assistencial. Ele adiantou que deverá apresentar um projeto de lei para regulamentar o assunto e resolver as divergências entre trabalhadores, sindicatos, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.06/07/2006
Agência Senado
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