Paim comemora sanção de lei que beneficia motoristas
Em discurso nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a sanção presidencial ao projeto que regulamenta a profissão de motorista com vínculo empregatício (Lei 12.619/2012), e que garante benefícios como a regulamentação da jornada de trabalho, com repouso diário, descanso semanal e até mesmo o direito a um seguro pago pelo empregador.
- Os motoristas de veículos rodoviários de passageiros e de carga, por seu papel na economia e no desenvolvimento do Brasil, já faziam por merecer uma legislação regulatória de sua atividade à altura de sua importância – afirmou.
Para o senador, é essencial defender os motoristas, já que a modalidade rodoviária é a mais importante para a economia do país, e são eles que tornam possível o funcionamento do sistema rodoviário.
Paim informou que há um projeto de sua autoria (PLS 271/2008) que cria o Estatuto do Motorista, com texto semelhante ao da lei sancionada, mas com a ampliação de alguns direitos, como a possibilidade de aposentadoria especial e o estabelecimento de normas para a formação do motorista profissional. A proposição foi tema de debate na manhã desta terça-feira, e a intenção do senador é que o processo de votação seja acelerado.
O senador também declarou ter recebido o documento-manifesto do encontro Mulheres Unidas Contra a Privatização da Água, elaborado em encontro no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Paim informou que, no documento, as mulheres clamam à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para que não transforme “água em mercadoria”, pois ela é um bem comum essencial à sobrevivência de toda a humanidade. As mulheres são contrárias à privatização da exploração da água em todo o solo riograndense.
Paulo Paim também registrou a instalação de uma Universidade de Integração Latino-Americana (Unila) em Uruguaiana (RS), que a seu ver, será muito importante para o desenvolvimento do estado.
26/06/2012
Agência Senado
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