Paim comunica ao Plenário providências contra Mário Calixto
No exercício da Presidência do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário as providências tomadas na manhã desta quinta-feira (29) para afastar o senador Mário Calixto (PMDB-RO), que assumiu a vaga deixada por Amir Lando, apesar de condenado em processo com sentença transitada em julgado.
Paim comunicou aos senadores que a Mesa solicitou e o Senado já está de posse dos originais da sentença que condenou Mário Calixto, enviados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e recebidos na noite de quarta-feira (28). Paim também informou que o relator da matéria, senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), já iniciou providências para o processo de afastamento.
Mal recebeu esses documentos, o relator determinou medidas para que Calixto fosse notificado. Na tarde desta quinta-feira (29), um funcionário da Secretaria Geral do Senado foi até a casa do parlamentar levar a citação, que foi formalmente recebida. A partir de então, foi iniciada a contagem do prazo de cinco sessões ordinárias para o senador defender-se.
Apresentada essa defesa, Eduardo Siqueira Campos disse que em 24 horas apresentará à Mesa do Senado seu parecer sobre o caso. Da decisão que a Mesa tomar, Mário Calixto poderá, se quiser, apresentar recurso para o Plenário do Senado.
29/01/2004
Agência Senado
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