Paim defende aprovação de reforma do Judiciário
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim, disse na manhã desta quarta-feira (19) que apoiará a reivindicação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para que o Senado vote, rapidamente, os pontos consensuais da reforma do Judiciário, deixando para debate posterior os itens sobre os quais existam divergências. A afirmação foi feita pelo senador após reunião com integrantes da associação, que também manifestaram suas posições sobre as reformas da Previdência e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, os juízes entendem que a proposta de emenda à Constituição que está sendo avaliada pelo Senado -não contém os mecanismos capazes de dotar o Judiciário da transparência e caráter democrático ideais-. Informou, porém, que a entidade é favorável ao aproveitamento de alguns preceitos constantes da proposta, como o que define a quarentena para nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outro que evita a prática do nepotismo, ou seja, o emprego de parentes pelos integrantes dos tribunais.
A proposta de reforma do Judiciário, já aprovada pela Câmara, começou a tramitar no Senado em 2000 e foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do ex-senador Bernardo Cabral. No Plenário, a proposta recebeu 200 emendas e não chegou a ter sua votação concluída. Na última terça-feira (18), o presidente do Senado, José Sarney, anunciou a decisão, apoiada com unanimidade pelo Plenário, de encaminhar o texto para nova apreciação pela CCJ, também com a indicação de novo relator. A matéria deverá ser revista em 30 dias pela comissão e depois submetida ao Plenário. CLT
Sobre o projeto que flexibiliza as regras da CLT, Hugo Melo Filho disse que a Anamatra defende a retirada ou rejeição do projeto elaborado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que tramita no Senado. Paulo Paim concordou com a proposta, argumentando que o assunto deve ser amplamente debatido entre o governo, o Legislativo e os demais setores da sociedade, antes de ser examinado pelo Congresso.
Os juízes da Anamatra ainda abordaram o tema da reforma da Previdência com o 1º vice-presidente da Casa, defendendo a manutenção dos salários integrais para os funcionários públicos que se aposentarem. O senador disse que concorda e defende aposentadoria integral também para os trabalhadores da área privada.
- Precisamos encontrar uma fórmula de aplicar o princípio da integralidade salarial para todos, talvez por meio de cálculos atuariais, impedindo, ao mesmo tempo, que alguém se aposente ganhando mais do que o presidente da República - disse Paim.
19/02/2003
Agência Senado
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