Paim defende criação de comissão especial para apresentar nova reforma trabalhista
O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, anunciou nesta quarta-feira (12) que começará a negociar esta semana o acordo para a retirada do projeto que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a criação de uma comissão mista especial para estudar e apresentar uma nova proposta de reforma trabalhista.
Com esse objetivo, o senador deve encontrar-se com o ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, e conversar com as lideranças dos diversos partidos na Casa. Paim afirmou que pretende encaminhar o pedido para a formação de uma comissão especial composta por deputados e senadores na primeira sessão deliberativa do Senado, na próxima semana.
As alternativas regimentais, estudadas pelo senador para rever o projeto de modificação da CLT aprovado na Câmara dos Deputados, apontam para três hipóteses. A primeira é costurar um entendimento com os líderes partidários para que assinem um requerimento de urgência urgentíssima para rejeitar o projeto em Plenário. Paim explicou que isso seria algo inédito, porque esse tipo de acordo visa agilizar a aprovação de matérias e não a sua rejeição.
Outra hipótese é deixar tudo como está, com o partido com maioria na Casa, o PMDB, indicando um relator para a matéria. Segundo Paim, esse relator estaria incumbido de organizar um substitutivo que desconheceria o projeto atual, apresentando portanto uma nova proposta de reforma trabalhista com base nos trabalhos da comissão especial.
A terceira alternativa, e a preferida do senador, é a negociação com o Executivo para que envie ao Congresso Nacional um pedido de retirada do projeto. -Só que essa retirada terá que ser votada em Plenário do Senado, porque o projeto já foi aprovado na Câmara-, explicou. É exatamente essa a proposta que o senador começa a negociar com o ministro do Trabalho e com as lideranças, tentando assegurar também a aprovação de um projeto de resolução para a instalação da comissão especial.
A principal crítica de Paim em relação ao projeto de reforma trabalhista aprovado na Câmara e em tramitação no Senado é a possibilidade de que os termos da livre negociação entre trabalhadores e empregadores possam prevalecer sobre os dispositivos da CLT. -Isso poderá significar o fim do estado democrático de direito, porque irá predominar a negociação entre as partes, prevalecendo a mais forte-, criticou Paim. Para o senador, o acordo entre as partes -é interessante desde que não fira a lei-.
Salário Mínimo
O vice-presidente do Senado voltou a defender o reajuste do salário mínimo para R$ 240 e a considerar -um desgaste político desnecessário- a proposta do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, de R$ 234, divulgada na última terça-feira (11). Segundo Paim, o valor apresentado pela equipe econômica não garante a reposição da inflação no período de 12 meses contado desde o último aumento, como prevê a Constituição, se o índice de correção utilizado for o projetado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos e Sócio-Econômicos (Dieese), que apura o Índice de Custo de Vida (ICV).
Lembrou, ainda, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, na conversa que teve com ele na última quinta-feira, sua disposição de que o salário mínimo não fique abaixo dos R$ 240, valor que resultou de acordo no Congresso durante a discussão da proposta orçamentária deste ano.
12/02/2003
Agência Senado
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