Paim defende reivindicações de brasileiros que trabalham em representações diplomáticas
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi à tribuna do Plenário, nesta sexta-feira (25), para defender funcionários contratados e servidores brasileiros que atuam em embaixadas, consulados e organismos internacionais. Eles exigem valorização profissional e reclamam do tratamento dispensado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) aos trabalhadores.
Segundo Paim, eles argumentam que os organismos internacionais e as embaixadas estrangeiras aqui instaladas não cumprem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas trabalhistas. Os profissionais ainda reivindicam reajustes salariais, remuneração por subsídio, revisão de mecanismos de remoção com regras transparentes e objetivas e nomeação de 75 candidatos aprovados no concurso de 2009 para a carreira de oficial de chancelaria.
Paim leu uma carta dos servidores dirigida à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Segundo o documento, o "Itamaraty se importa pouco com a sorte dos funcionários". Além disso, ainda de acordo com a carta, o "MRE é uma caixa preta" e não está apto a negociar soluções para os problemas.
Paim informou que vai encaminhar seu pronunciamento em Plenário às autoridades competentes e pediu a retomada do diálogo e da negociação.
- Tem que prevalecer o bom senso a fim de que sejam assegurados ao menos os pleitos mínimos solicitados. Eles não querem nada mais do que o cumprimento da lei - afirmou.
Constituição
Paim lembrou ainda que, em outubro, completaram-se 23 anos de vigência da atual Constituição. Segundo o senador, que participou da Assembleia Constituinte, a elaboração da nova Carta foi o "momento mais sublime" de sua vida parlamentar.
Ele também citou as conquistas dos trabalhadores com a Constituição de 1988 e as alcançadas nas décadas seguintes. Para o senador, os avanços foram muitos, embora ainda haja muito a ser feito.
- Como podemos constatar hoje, a Constituição não foi um entrave para o progresso do país, como afirmaram muitos na época da promulgação. Pelo contrário. Ela garantiu o desenvolvimento político e econômico, conquistado sobretudo nos últimos dez anos - disse.
25/11/2011
Agência Senado
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