Paim diz esperar que prefeitos honrem suas dívidas com a Previdência
Em pronunciamento nesta terça-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar que os prefeitos, que obtiveram do governo o direito de repactuarem suas dívidas com a Previdência Social por até 20 anos, honrem seus compromissos financeiros. O benefício em favor dos municípios está previsto na Medida Provisória 457/08, editada pelo governo federal por ocasião do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado na semana passada, em Brasília.
- Fico apreensivo. Espero que todos os que parcelarem suas dívidas paguem corretamente a Previdência, para não prejudicar os verdadeiros donos dos recursos - disse.
Paulo Paim louvou a iniciativa da realização do encontro com os recém-empossados e manifestou apoio especial ao aporte anunciado de R$ 980 milhões, a serem concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para compra de tratores e caminhões.
- Sempre defendi um Estado voltado para o município, especialmente nas últimas duas décadas, em que os municípios assumiram uma responsabilidade maior em relação às questões sociais - disse.
Participação
A esse respeito, o senador lembrou que apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC 23/05) que prevê a regionalização das discussões voltadas à elaboração e à execução das leis do plano plurianual. A idéia, explicou, é instituir o orçamento participativo em nível federal.
- A meu ver, a melhor forma de gestão pública é aquela que inclui a participação popular no processo decisório; que permita melhorias no instituto da representação, dotando esse processo de maior legitimidade e eficácia, com o consequente encurtamento das distâncias entre as preferências e as necessidades públicas e a oferta de bens e serviços pelo Estado - afirmou.
Paim também registrou que já atendeu 405 dos 496 municípios gaúchos com suas emendas individuais, numa ação, em suas palavras, "suprapartidária". Ele destacou o empenho do governo federal na liberação dos recursos, voltados, sobretudo, às causas sociais.
Em aparte, o senador Flávio Arns (PT-PR) elogiou o governo pela realização do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas.
- Eles precisam de recursos. Tem que haver uma reforma que beneficie o trabalho da ponta - disse, em referência aos municípios.
Arns acrescentou que o benefício da repactuação da dívida com a Previdência deveria ser concedido também às entidades do terceiro setor que lidam com saúde e educação.
17/02/2009
Agência Senado
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