Paim diz que mínimo chega a US$ 100 este ano e desaprova mudanças na PEC paralela
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que o salário mínimo no Brasil chegará a US$ 100 em 2004, com base no próprio índice de aumento do funcionalismo público anunciado pelo governo. "O governo anunciou que os menores salários terão reajuste de 30%, o que elevará o mínimo para R$ 312", afirmou. A promessa em relação à data do reajuste do funcionalismo e do pagamento dos aposentados, quinto dia útil, "também está sendo cumprida", disse Paulo Paim.
O senador considera "inaceitável" o que está sendo feito na Câmara dos Deputados com a chamada "PEC paralela", a proposta de emenda à Constituição que garante direitos e foi aprovada no Senado como contrapartida à reforma da Previdência Social.
- Há gente mentindo de forma descarada e vergonhosa, estão transformando a tramitação da PEC paralela em algo lamacento, pantanoso. Há um acordo que envolveu o governo e suas lideranças, envolveu a mim próprio, e estão violentando esse acordo de forma inaceitável - disse.
Paulo Paim disse que se houver quebra do acordo, com a mudança da PEC paralela na Câmara, será um precedente gravíssimo, e não haverá mais condições para que o Senado aprove nenhuma proposta que dependa de acordo.
- É uma questão de honra, de palavra, de seriedade. Esse acordo foi feito com a participação do presidente da República e seu núcleo duro de governo, com o ministro-chefe da Casa Civil, o ministro da Fazenda, o da Previdência Social, os líderes do governo e da oposição, e com a minha própria participação. Não vou aceitar que tudo isso seja modificado com base em mentiras - disse Paim.
O senador avisou que vai cobrar do governo a promessa de que o aumento do salário mínimo não virá por medida provisória. "O aumento do mínimo tem que vir por projeto de lei, para que seja amplamente debatido no Congresso Nacional, esse é um ponto de que não podemos abrir mão", disse Paim.
02/04/2004
Agência Senado
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