Paulo Paim critica "emenda paralela"
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), fez nesta sexta-feira (10) um apelo ao líder do PT na Casa, Tião Viana (AC), para a imediata retirada da chamada -emenda paralela- à reforma da Previdência Social. Segundo o senador, é preciso voltar ao bom debate, discutindo todos os pontos para se chegar a uma única proposta a ser votada.
- Não posso aceitar uma inovação de tramitação legislativa que pode se transformar num precedente perigoso. Aceitar uma emenda, que modifica uma proposta que ainda não foi votada, representa uma situação esdrúxula que nenhum dos juristas que consultei considerou legítima ou sequer aceitável - disse Paim.
Ele afirmou entender que o governo tenha pressa em promulgar a reforma previdenciária, mas isto, a seu ver, não pode resultar numa aberração legislativa que poderá, até, ser impugnada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Para Paim, a única saída viável é a de seguir a tramitação normal da PEC, debatendo todos os pontos até se chegar a um consenso ou a uma maioria. Se houver necessidade de uma volta à Câmara dos Deputados, observou, será necessário ter paciência, uma vez que essa é a regra adotada pelo Congresso e que precisa ser obedecida.
10/10/2003
Agência Senado
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