Paim diz que votará contra mínimo de R$ 260, mesmo com decisão do PT de fechar questão a favor



O senador Paulo Paim (PT-RS) comunicou ao Plenário que a bancada do PT decidiu, nesta terça-feira (15), fechar questão a favor da medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260. Mesmo assim, ele reafirmou que mantém sua decisão de votar contra os R$ 260.

- Prefiro ficar com minha história. Sempre defendi reajustes mais elevados. Quase todos aqui neste Senado prometeram na campanha eleitoral lutar por aumentos melhores. A hora é agora. Não dá também para aceitar mais uma alternativa, como se fez com a reforma da Previdência. Nós votamos a reforma porque havia a promessa do governo de que alguns direitos seriam restituídos na -emenda paralela-, mas ela não foi votada pelos deputados - sustentou Paim.

Ele lembrou que participou das negociações da -emenda paralela-, junto com o então relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC). Ouviu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ele se comprometia com a -paralela-, mas até hoje a Câmara não votou a matéria. -Estou tão constrangido quanto o senador Tião Viana-, disse.

- Agora, não dá mais para aceitar uma nova -carta de intenções- - sustentou.

O senador gaúcho disse ainda considerar inaceitável que o salário mínimo tenha um reajuste de 8,53%, enquanto os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham um pouco mais contarão com apenas 4,6%.

Paim informou ainda que vai conversar com o ministro da Previdência, o senador licenciado Amir Lando, para que seja esclarecida a história de que milhares de velhinhos e deficientes podem perder o salário mínimo da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), benefício obtido com ações na Justiça. Conforme a imprensa, o Supremo Tribunal Federal derrotou as pessoas que tiveram o benefício amparado na Justiça. Conforme o Ministério da Previdência, cerca de 1,8 milhão de benefícios serão reexaminados a partir da decisão do Supremo.



15/06/2004

Agência Senado


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