Paim entrega proposta de mudanças ao relator da reforma da Previdência na Câmara
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), entregou nesta terça-feira (17) ao relator da comissão especial que trata da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), documento contendo sugestões para mudar a proposta original enviada pelo Executivo. A entrega do documento foi feita foi no gabinete da vice-presidência.
- A nossa responsabilidade, neste momento histórico para a sociedade brasileira, aumenta cada vez mais, uma vez que, no encontro que formalizou a Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo e as entidades dos servidores públicos, o próprio ministro José Dirceu, ao citar meu nome, disse que agora a negociação passa para as mãos do Congresso Nacional - disse Paim.
Na ocasião, o relator da proposta na comissão da Câmara disse que recebeu com simpatia as sugestões e que elas estão na linha para se construir uma proposta negociada.
- É isto que a relatoria deseja - enfatizou. O deputado Pimentel disse ainda que as propostas do senador Paim se aproximam das propostas do PT e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Seguem os principais pontos do documento entregue por Paim:
* contribuição dos inativos: não haveria contribuição na proposta. O debate se daria nos estados e municípios, de acordo com cada realidade;
* regra de transição: a proposta apresentada pelo governo valeria somente para os que entrassem no sistema após a publicação da emenda;
* para os atuais servidores, se trabalharia com uma forma que valorizasse o cálculo do tempo no serviço público;
* paridade: seria assegurado a todo aposentado e pensionista o mesmo reajuste concedido aos que estão no regime geral da previdência;
* extinção do fator previdenciário para aqueles que estão no regime geral da Previdência Social. O cálculo seria feito sobre as últimas 120 contribuições;
* não deve ser acatada nenhuma proposta que permita anistia aos devedores da Previdência;
* garantia de gestão quadripartite da Previdência.
17/06/2003
Agência Senado
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