Magistrados apóiam proposta de Paulo Paim para a reforma da Previdência



O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim, recebeu nesta terça-feira (25), durante audiência concedida a Cláudio Baldino Maciel, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o apoio da entidade à proposta que apresentou ao Plenário assegurando aposentadoria integral a todos os trabalhadores, seja da área pública ou privada.

- Defendemos a aposentadoria com proventos integrais para servidores e demais trabalhadores, pela Previdência pública. O servidor público não pode ser demonizado; é preciso definir se as dificuldades da Previdência são mesmo um problema de modelo ou de gestão - afirmou Maciel.

Paim garantiu que ainda não existe uma posição de governo sobre o assunto, e sim opiniões que estão sendo colocadas para debate, como a sua e a do Ministério da Previdência, e previu que a definição do teto máximo para as aposentadorias será o maior ponto de divergência.

- É pelo debate aqui nesta Casa que vamos construir um ponto de equilíbrio, a questão que vai -pegar- é o teto, e vamos resolver por meio dos cálculos atuariais. Eu acho que ninguém pode receber mais que o presidente da República - disse Paim.

O senador ressaltou que a demonstração da viabilidade de sua proposta são os planos de aposentadoria oferecidos pelas instituições financeiras.

- Se funciona na área privada com os bancos, porque a previdência pública não pode adotar? Pode sim. Cada um vai pagar percentual que lhe garantirá no futuro a aposentadoria adequada e para a qual descontou - explicou.

Paim garantiu ao presidente da Associação que defenderá junto à Mesa do Senado o -fatiamento- da reforma do Judiciário. -O que for consenso vota logo e o que não for vai para a comissão para ser votado no segundo semestre ou até no ano que vem-, sugeriu. Ele recebeu também o convite da entidade para participar de congresso sobre os 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que se realizará no dia 25 de abril, em Porto Alegre.



25/02/2003

Agência Senado


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