Paim faz balanço de trabalhos da CDH
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), fez nesta quinta-feira (20) um balanço dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado em 2007. No decorrer do ano, foram realizadas, segundo ele, 60 reuniões, das quais 38 foram audiências públicas e 22 reuniões deliberativas para a análise de projetos em tramitação ou apresentados na comissão, entre as quais duas dedicadas à apresentação e votação de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Quando iniciamos nossos trabalhos em fevereiro deste ano, tínhamos uma sociedade que via os direitos humanos como o direito que somente se preocupava com a punição do infrator. Mudamos essa visão para que todos percebessem que direitos humanos é uma preocupação com a vida e com os seres humanos - destacou Paim.
Lembrou ainda Paim que a comissão realizou vários debates para discutir temas importantes,entre os quais a violência urbana; as questões relativas aos planos Bresser, Collor I e II e Verão, sob a ótica dos direitos humanos; a luta pela superação do racismo, da violência e do preconceito; o sistema de adoção de crianças no Brasil; a questão da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) e várias outras audiências públicas realizadas nos estados, algumas motivadas por denúncias encaminhadas pela sociedade.
Entre os projetos aprovados pela comissão em 2007, o presidente do colegiado destacou o de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que criou o Programa Empresa Cidadã, com incentivos para quem ampliar a licença-maternidade para seis meses (PLS 281/05). O projeto de lei (PLS 219/07) que dispõe sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensa de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), e o projeto de lei (PLC 122/06) que define os crimes resultantes de preconceito de homofobia, da ex-deputada Iara Bernardi, também foram destacados por Paim.
- Todas essas reuniões possibilitaram um alargamento nas relações e a construção de importantes parcerias com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições de grande relevância, nacionais e internacionais, na área de direitos humanos - afirmou.
20/12/2007
Agência Senado
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