UM BALANÇO POSITIVO DOS TRABALHOS DA CONVOCAÇÃO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, ressaltou hoje (dia 13), no discurso de encerramento do período de trabalho extraordinário, a importância para a sociedade brasileira das 48 matérias aprovadas no início deste ano, frisando que, da pauta da convocação, apenas duas proposições não tiveram sua tramitação encerrada: o projeto que regulamenta os planos de saúde e o que estabelece o vínculo empregatício no âmbito das cooperativas.
Entre as matérias votadas pelo plenário do Senado, Antonio Carlos destacou a que estabeleceu o regime de tratamento específico para os servidores públicos militares; a que alterou a legislação sobre direitos autorais; a emenda constitucional da reforma administrativa - que deverá ter sua votação em 2º turno no dia 11 de março; a Lei do Software; o projeto que ampliou o número de autoridades com poderes para suspender o sigilo bancário e o que estabelece punições para a "lavagem" de dinheiro; e a Lei Pelé, que estabelece novas normas para o desporto nacional.
O senador mencionou ainda a regulamentação do funcionamento das rádios comunitárias; a definição do que é serviço voluntário; o plano de carreira do Supremo Tribunal Federal; a normatização do transporte multimodal no país; a instituição do contrato temporário de trabalho; e a criação do Prêmio Cruz e Sousa.
Além dessas matérias, Antonio Carlos enfatizou que os senadores avançaram na tramitação de quatro outros projetos importantes: o que regulamenta os planos de saúde; o que prevê a realização de reforma constitucional com plebiscito; o projeto de lei complementar sobre o sistema financeiro nacional; e o que normatiza o vínculo empregatício em cooperativas.
13/02/1998
Agência Senado
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