Paim: governo precisa criar órgão para fiscalizar concursos públicos
Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (14), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a criação de um órgão federal que fiscalize os concursos públicos realizados em todo o país. Ele afirmou que esse novo órgão deveria acompanhar o funcionamento das instituições que elaboram as provas, já que, como destacou, o cuidado com o sigilo das questões tem sido contestado em várias ocasiões. Da mesma forma, o parlamentar sugeriu o acompanhamento do processo de correção das provas e da composição das listas de aprovados, "que muitas vezes oferecem os primeiros indícios de que um concurso específico foi vítima de irregularidades".
- Proponho, enfim, que se crie um organismo que acompanhe de perto todas as etapas dos concursos - declarou ele, acrescentando que é necessário coibir a atuação "das quadrilhas que se aproveitam da falta de uma fiscalização rigorosa".
Paim lembrou que a "Operação Galileu", realizada em 2005 pela Polícia Civil do Distrito Federal, prendeu cerca de 80 suspeitos de fraudar concursos em diversos estados por meio de artifícios como a venda de gabaritos. Ele mencionou ainda o concurso da Polícia Rodoviária Federal que seria realizado no último dia 9, com mais de 122 mil candidatos inscritos, e que acabou sendo adiado devido a suspeita de fraude - poucos dias antes da prova, um homem foi flagrado tentando vender um suposto gabarito do exame. Devido a esse caso, também foram suspensas as provas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que seriam aplicadas neste domingo (16), elaboradas pela mesma instituição responsável pelo exame da Polícia Rodoviária Federal.
O senador destacou ainda o adiamento, devido a suspeita de fraude, do exame da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) marcado também para o último dia 9. E citou o concurso da Câmara dos Deputados realizado em setembro, cujo resultado de uma das provas discursivas está sendo questionado.
Ao defender a fiscalização dos concursos, Paim declarou que esses exames representam "um dos grandes avanços que conquistamos para a Administração Pública com a Constituição de 1988". Ele disse que a obrigatoriedade de aprovação em concurso público é importante para uma sociedade "na qual o mérito - e não o compadrio ou os favorecimentos de qualquer espécie - seja a base formadora do corpo de servidores do Estado".
PEC
Paim também ressaltou que tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que, em caso de concurso, obriga "a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...) a preencher o total do número de vagas fixadas em edital, dentro do prazo de validade". De acordo com ele, essa matéria (PEC 48/04) visa impedir que uma instituição pública, com o objetivo de arrecadar dinheiro com as inscrições, promova concurso sem antes preencher o total de vagas previstas em exame anterior para o mesmo cargo.
14/12/2007
Agência Senado
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