Paim: governo regulamentou transporte interestadual gratuito para idosos
Em discurso no plenário nesta quinta-feira (8), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que o governo federal publicou decreto que regulamenta o uso do transporte interestadual por idosos. Agora fica assegurando efetivamente ao idoso com mais de 60 anos o direito ao transporte gratuito entre um estado e outro. “Isso é muito importante”, disse o senador.
O decreto presidencial,publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, assegura duas vagas gratuitas por transporte interstadual e intermunicipal, ou 50% de desconto, no caso de se esgotarem as vagas, em passagens de transportes terrestres, ferroviários e aquaviários a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com renda de até dois salários mínimos.
08/07/2004
Agência Senado
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