Paim defende política de integração dos "afro-brasileiros"
Analisando o transcurso de 115 anos de aprovação da Lei Áurea, o vice-presidente do Senado, Paulo Paim, destacou o fato de a lei - embora importante por haver extinguido a escravidão no país, após quase 350 anos - não ter facilitado a integração dos ex-escravos. Ele acentua, por exemplo, que não existe nenhuma palavra sobre o acesso à terra ou à educação dos libertos.
Paulo Paim lembrou a participação do Legislativo no processo de libertação dos escravos e o papel das irmandades religiosas constituídas por negros que tiveram papel de destaque na libertação, já que compravam a alforria de muitos escravos.
- Mas o grande fórum de debates foi o Parlamento, sancionando uma seqüência de leis protelatórias, como a do Ventre Livre e a dos Sexagenários, e onde os debates foram intensos e apaixonados, já que a questão do trabalho escravo dividia o país - disse Paim.
O senador defendeu a política de cotas, que facilita o acesso a vagas em concursos públicos e universidades para os afro-descendentes por entendê-la como um instrumento de superação das desigualdades raciais. Ele lembrou que o sistema implementa medidas especiais previstas na Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racional, sancionada pelo Congresso no final dos anos 60.
- Quem não acredita nas cotas não acredita que haja barreiras raciais na sociedade brasileira. Nossa igualdade é meramente formal, na prática os afro-brasileiros não têm acesso a direitos de cidadania, barrados em função de sua aparência física (cor da pele e textura do cabelo). As cotas aceleram a integração do negro e consolidam nosso processo democrático - afirmou Paim.
12/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim elogia documentário exibido pelo Fantástico, que mostra afro-brasileiros como a maioria dos brasileiros marginalizados
Relator é favorável à política de cotas para afro-brasileiros
Paim apresenta projeto que reserva vagas a afro-brasileiros no mercado de trabalho
Paim pede arquivamento de projeto que pretendia promover inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho
Paim destaca bons resultados de política de cotas para afro-descendentes
ABDIAS DEFENDE PRIORIDADE PARA TEMAS AFRO-BRASILEIROS