Paim pede medidas para combate ao racismo
A divulgação do relatório da organização não-governamental Anistia Internacional que aponta a violação de direitos humanos e o assassinato de milhares de jovens - especialmente pobres, negros ou pardos - nas mãos da polícia levou o senador Paulo Paim (PT-RS) a pedir que seja realizada uma campanha nacional contra o racismo e aprovado o projeto de lei de sua autoria que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
- Transformado em lei, o Estatuto certamente em muito contribuirá para a reversão desse quadro que muito envergonha a sociedade brasileira - disse Paim.
O senador relatou que a Anistia Internacional indicou este ano que, apesar dos esforços para criar uma política de segurança pública nacional, o governo não conseguiu frear a violação dos direitos humanos e a morte de jovens em confronto com a polícia, em situações descritas oficialmente como "resistência seguida de morte". Porém, continuou Paim, a ONG indica que nenhuma dessas mortes foi sequer investigada.
Essa análise, segundo o senador, demonstra que o caso do dentista Flávio Ferreira Sant"Ana, assassinado em fevereiro deste ano por policiais militares em São Paulo ao ser confundido com um assaltante, não é um fato isolado. Paim entende que o episódio se enquadra nos casos de abusos cometidos contra a população negra, identificados pela Anistia Internacional.
- Isso é o resultado da histórica exclusão social imposta à população negra desde os tempos coloniais. Só a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e a adoção das políticas afirmativas nele propostas poderão ajudar a reverter essa realidade - declarou Paim.
O projeto de lei que institui o Estatuto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador Almeida Lima (PDT-SE) pediu vista do relatório do senador César Borges (PFL-BA) na última reunião. Além da CAE, as Comissão de Educação (CE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) serão ouvidas sobre a matéria antes da votação em Plenário.
31/05/2004
Agência Senado
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