Paim propõe estabilidade provisória no emprego
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei que concede estabilidade provisória a trabalhadores com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em situações nas quais o emprego possa estar sob ameaça em função de o empregado buscar o cumprimento de seus direitos. Paim listou em sua proposta seis condições em que o empregado mereceria a estabilidade provisória:
·quando faltarem dois anos para a aposentadoria;
·quando for afastado para prestação de serviço militar obrigatório (estabilidade de seis meses);
·quando concorrer a cargo sindical (estabilidade de um ano);
·quando retornar à atividade após ter se licenciado por acidente de trabalho ou por haver gozado de benefício da Previdência Social (estabilidade de seis meses);
·quando voltar à atividade após greve realizada para cumprimento da lei (estabilidade de seis meses); e
·quando ganhar ação contra o empregador, assegurando o recebimento dos vencimentos pedidos (reintegração e estabilidade de seis meses).
- Nossa proposição vem apenas fazer justiça aos trabalhadores demitidos injustamente por estarem cumprindo a lei ou reivindicando os seus direitos. Os casos listados envolvem numerosos trabalhadores, e procuramos conceder maiores garantias a eles, compatibilizando seus interesses em defesa de seus direitos - afirma Paim na justificativa de sua proposta, que será analisado em breve pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
09/04/2003
Agência Senado
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