Paim propõe fim da CPMF para maiores de 60 anos
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). De acordo com o parlamentar, a medida irá amenizar o orçamento familiar dos idosos, uma vez que a grande maioria possui contas correntes, devido ao pagamento das aposentadorias feito por agências bancárias.
Na justificação do projeto, Paim destaca o grande alcance social da medida, que proporcionará alívio financeiro para boa parte dos 13,9 milhões de aposentados que recebem apenas um salário mínimo por mês. Essa precária situação econômica é agravada pela necessidade de comprar remédios e medicamentos cujo preço é cada vez mais alto, acrescenta o senador.
Paim ressalta também que, pelo censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,5% da população brasileira são de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
06/06/2003
Agência Senado
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