MOZARILDO PROPÕE ISENÇÃO DE PEDÁGIO PARA MAIORES DE 65 ANOS



Projeto de lei apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RO) propõe a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para veículos conduzidos pelos respectivos proprietários que tenham acima de 65 anos. No caso de rodovias privatizadas, a União deverá alocar recursos orçamentários para ressarcir as concessionárias da perda de receita decorrente da isenção.
A proposta, encaminhada à CCJ e à CAS, deverá ser apreciada em caráter terminativo pela CAS.
Em apoio à iniciativa, Mozarildo Cavalcanti argumenta, na justificação de seu projeto, que a questão da mobilidade pessoal, "fator indispensável à preservação de uma vida ativa e participante", foi também preocupação dos legisladores constituintes de 1988, tanto que eles asseguraram transporte coletivo urbano gratuito aos maiores de 65 anos.
A isenção, conforme o senador, corrige a restrição crescente à mobilidade de média e longa distância das pessoas idosas, especialmente daquelas que sobrevivem com parcos recursos oriundos de aposentadoria.

22/05/2000

Agência Senado


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