Paim quer mais recursos do Fust para inclusão digital
O grande impacto das novas tecnologias da informação na vida da população brasileira levou o senador Paulo Paim (PT-RS) a pedir aos deputados que aprovem projeto de sua autoria que assegura pelo menos 30% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a inclusão digital.
Em discurso nesta sexta-feira (29), ele explicou que a Lei do Fust (9.998/2000) prevê que apenas 18% da arrecadação sejam destinados às escolas públicas. O projeto do senador (PLS 351/2004) aumenta essa fatia para pelo menos 30% do total arrecadado, sendo no mínimo 10% para a área de ciência e tecnologia. O texto já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão final no plenário daquela Casa.
Segundo Paim, o aumento de recursos será essencial para ampliar o acesso à internet banda larga em muitas escolas públicas, potencializando os benefícios da informática e da comunicação pela rede mundial de computadores.
– A sociedade vem percebendo o enorme potencial dessas tecnologias em alargar o âmbito das práticas ligadas à cidadania pela própria internet, não apenas pelo acesso à informação, mas também por meio de inúmeras e inovadores formas de interação e de pressão – disse, referindo-se ao papel das redes sociais.
Paim citou os benefícios das novas mídias para os trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, para os quais a telefonia celular ligada à internet possibilitou a ampliação das oportunidades de contatos e negócios.
Também destacou vantagens dos cursos à distância, que representam oportunidades de formação para milhares de pessoas que não poderiam frequentar cursos na modalidade presencial.
Destacou ainda os benefícios dos mecanismos de inscrição em concursos por meio da internet, ampliando oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, seja no serviço público ou em empresas privadas.
Mas, para que todos sejam beneficiados, Paim defendeu a redução dos custos dos equipamentos e dos serviços de telecomunicações e de informática, de forma que as novas tecnologias estejam acessíveis a todos os brasileiros, no campo e nas cidades.
Fator Previdenciário
Em seu pronunciamento, Paim também elogiou posição firmada por todas as centrais sindicais contra proposta do governo para fixar uma idade mínima para que o trabalhador possa requerer a aposentadoria.
O senador destacou ainda manifestações da sociedade pedindo a votação, pela Câmara, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3.299/2008, que acaba com o fator previdenciário, instrumento de redução do valor das aposentadorias. Ele comentou levantamento feito naquela Casa mostrando as contribuições da sociedade e fez um apelo para que aos brasileiros que continuem se manifestando.
– Pelas redes sociais, podemos fazer uma grande campanha pelo fim do fator previdenciário já – enfatizou.
29/06/2012
Agência Senado
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