Paim quer punir quem favorece pedofilia
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto de lei que responsabiliza criminalmente quem adquirir, ainda que gratuitamente, fotografias ou imagens pornográficas com cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente (PLS 202/06). A matéria encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda a apresentação de emendas pelos parlamentares.
O PLS 202/06 inclui a expressão "adquirir, ainda que gratuitamente" no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que pune com reclusão de dois a seis anos, além de multa, quem apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive internet, fotografias ou imagens com teor pornográfico.
"Pretendemos punir não somente o vendedor de pedofilia, mas também o comprador. Afinal, este estimula a produção de imagens sexuais com crianças e adolescentes. Não devemos tratar a pedofilia apenas como um processo de repercussões individuais (autor-vítima), mas como um processo de redes de cooperação com métodos específicos e de conseqüências inimagináveis", alega Paim, na justificativa da matéria.
Paim também sustenta que as últimas prisões efetuadas no Brasil, na Espanha, na Argentina, na Alemanha, nos Estados Unidos e em Portugal denunciam espantosos casos, não apenas de abusos sexuais de características pedófilas, mas de fomentação de redes organizadas de pedofilia.
"Temos de ter a consciência de que esta discussão não pode limitar-se apenas a critérios definitórios. As redes de pedofilia são uma realidade que está a questionar se as figuras penais já existentes no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente bastam para a repressão e a prevenção desse tipo de conduta", assinala o senador pelo PT do Rio Grande do Sul, na mesma justificativa.
10/07/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Demóstenes Torres pede leis para punir pedofilia na Internet
PROJETO DE CÂNDIDO FAVORECE QUEM ESPERA EM FILA DE BANCO
Senadores querem punir quem divulgar dados sigilosos de investigação de paternidade
ARRUDA: REJEITAR TERESA GROSSI SERÁ PUNIR QUEM NÃO TEVE CULPA
Paim diz que Prouni favorece alunos carentes
Paim: discurso de Obama favorece debate contra homofobia