Paim quer que Congresso defina reajuste do salário mínimo por meio de projeto de lei
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta sexta-feira (29), em Plenário, a definição do valor do salário mínimo pelo Congresso Nacional mediante a aprovação de um projeto de lei. Ele sugeriu que o Senado aprove proposta de sua autoria sobre o reajuste do mínimo, que já recebeu parecer favorável do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e está pronto para ser votado. A proposição garante reajuste de acordo com a inflação dos últimos 12 meses e prevê um aumento real de R$ 0,20 a hora, o que representaria R$ 44,00.
Segundo Paim, não é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma medida provisória sobre o salário mínimo.
- Não há motivo para que o Congresso não se debruce sobre o assunto, defina o valor do salário mínimo e submeta o projeto ao presidente da República, para sanção ou não.
Paim lembrou as causas que defendeu durante os 16 anos como deputado e disse que continua lutando por um salário mínimo equivalente a 100 dólares, valor que poderá ser alcançado se o seu projeto for aprovado, conforme assegurou.
O senador comentou informações veiculadas pela imprensa que dão conta de que o presidente, por meio do ministro do Planejamento, Guido Mantega, já teria adiantado que não vai poder cumprir o compromisso de campanha de dobrar o valor do salário mínimo até o final do seu mandato.
- Poderá não dobrar, mas dá para aproximar - comentou o senador. Se chegarmos a 100 dólares no ano que vem, com certeza no final do governo Lula o salário mínimo será muito maior, o que nos dará posição semelhante à que tem o Peru, que, depois do Brasil, paga o menor salário mínimo da América do Sul, de 110 dólares.
Paim também citou notícia publicada no Jornal do Senado, na qual entendeu que o presidente do Senado, José Sarney, não estaria fechado a modificações no texto da reforma da Previdência. Ele observou ainda que a maioria dos senadores que falam sobre o tema diz que a proposta poderá ser votada até o final de setembro, se bem negociada. Isso, na avaliação de Paim, indica que será feito um -bom debate- no Senado.
O senador afirmou que a reforma da Previdência poderá ser promulgada de forma -fatiada- - os pontos de consenso seriam promulgados e os demais, alterados pelos senadores, voltariam à análise dos deputados. Ele acha que já houve avanços na Câmara em relação ao projeto original e disse que o Senado pode aperfeiçoar o texto, sobretudo nas questões relativas à contribuição dos inativos, a paridade para os atuais servidores, as regras de transição e o teto nos estados.
No mesmo discurso, Paim manifestou sua satisfação com sinais dados pelo governo de que apóia a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, juntamente com o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), o senador disse que a redução da jornada poderia gerar três milhões de empregos. Paim expressou sua expectativa de que a PEC seja aprovada rapidamente. O senador foi aparteado por Sibá Machado (PT-AC), que apoiou seu projeto sobre o salário mínimo.
29/08/2003
Agência Senado
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