Paim quer regular trabalho de menor aprendiz
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) pretende regulamentar o trabalho de menores aprendizes, garantindo a estes todos os benefícios assegurados ao trabalhador comum. A matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa. Se for aprovado na CAS, o projeto irá direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado, exceto se um décimo dos senadores requerer essa votação.
De acordo com o projeto, os aprendizes não podem ser menores de 14 anos e a jornada de trabalho tem que ser no máximo de 22 horas, sem possibilidade de prorrogação. Para ser considerado aprendiz, o menor precisa estar matriculado e freqüentar a escola. Os menores não poderão trabalhar em locais insalubres ou perigosos e devem sempre receber orientação profissional. O período de trabalho será no máximo de dois anos, conforme a proposta.
- O projeto visa regulamentar o trabalho do menor, proibindo distorções indesejáveis e exploração de mão-de-obra do menor através de artifícios pouco lícitos. Com esse projeto pretendo garantir ao menor aprendiz direitos da mesma forma assegurando que as Constituição Federal não seja violada nas suas intenções - disse o senador.
11/04/2003
Agência Senado
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