Paim: Recursos do FGTS não podem ser utilizados pelo PAC
Apesar de o investimento em infra-estrutura ser primordial para o crescimento do país, os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser utilizados para esse fim. Foi o que defendeu o senador Paulo Paim (PT-RS), ao comentar, em entrevista à Agência Senado na semana passada, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Não conheço ainda o inteiro teor do programa, mas toda iniciativa para incrementar o crescimento é importante. Porém, utilizar o dinheiro do FGTS me traz preocupação no sentido de que, quando se investe os recursos do trabalhador em grandes obras que são embargadas, por exemplo, esse dinheiro some e os trabalhadores ficam no prejuízo - argumentou.
Paim defende que o FGTS continue sendo utilizado apenas para saneamento, construção de casas para família de baixa renda e indenização dos trabalhadores demitidos, intenção de sua criação. Segundo o senador, são cerca de R$ 25 bilhões excedentes no FGTS, mas esse patrimônio é do trabalhador "e não vem do chão".
A suposta nova regra para o reajuste do salário mínimo, que seria elevado de acordo com o índice do crescimento do PIB, também é motivo de preocupação para o senador. Ele defende que o montante do reajuste seja de duas vezes a inflação acumulada no período mais o referente ao PIB. Outro problema, na opinião de Paim, é que medidas sejam previstas em medida provisória.
-Não sou contra o programa, mas espero que ele não venha por medida provisória. Deve ser enviado como projeto de lei, para ser discutido no Congresso Nacional, que vai debatê-lo, alterá-lo, aprová-lo - argumentou.
O senador criticou ainda o argumento da "demora" para a avaliação do pacote na Câmara e no Senado - razão que justificaria o encaminhamento de MP - e lembrou que as casas legislativas não podem ser consideradas "padarias, com pão pronto e quentinho":
- Se vier como MP, vou brigar muito a respeito desses pontos sobre os quais sou contra - alertou.19/01/2007
Agência Senado
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