Paim elogia pacote habitacional, mas critica novo uso dos recursos do FGTS
Embora tenha elogiado o recém-anunciado pacote de medidas do governo na área habitacional, o senador Paulo Paim (PT-RS) condenou a edição de resolução que possibilitaria o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em grandes obras de infra-estrutura no país. Na sua opinião, devem ser mantidas as regras originais para resgate do fundo, possível apenas em caso de demissão do trabalhador e para a aquisição da casa própria.
- Os quase R$ 176 bilhões do FGTS devem ser usados para a construção de moradias para trabalhadores de baixa renda e da classe média - defendeu.
Em relação ao pacote habitacional - que permite a substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice de reajuste e o desconto da prestação direto na folha de pagamento -, Paim acredita que irá estimular a concorrência bancária, trazendo, assim, vantagens para o mutuário.
Em aparte, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que toda medida em prol da construção civil é benéfica, mas ponderou que a adoção de prestações fixas - também prevista - pode trazer mais prejuízos que vantagens ao cidadão.
Ainda sobre os bancos, Paim reclamou do considera excessos praticados contra clientes, como a chamada "venda casada" (vincular a venda de um produto à de outro) e a cobrança de taxas abusivas. O parlamentar também se disse preocupado com abusos cometidos pelos planos de saúde no reajuste de contratos de usuários idosos. Como esses aumentos estariam desrespeitando o Estatuto do Idoso, que proíbe a fixação de reajuste discriminado por idade, Paim decidiu apresentar emenda ao estatuto para punir as empresas que descumprirem esse dispositivo.
13/09/2006
Agência Senado
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