Paim registra aprovação de projeto sobre deficientes
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em Plenário, nesta quarta-feira (17), a aprovação em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE), do projeto de lei nº 379/03, de sua autoria, que institui o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Paim informou que, durante a tramitação da proposta na CE, contou com o apoio de entidades que atuam na área e do relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR), -um dos especialistas no assunto-. Ele pediu ainda o exame rápido do projeto pela Câmara, para onde o projeto será enviado.
Paim disse que só em 1975, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 1981 o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, é que o país começou a dar uma atenção maior ao tema. O senador destacou que, por meio das comemorações do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, ficarão -certamente gravadas na memória de todo cidadão brasileiro as conquistas dos portadores de deficiência-.
O senador explicou que essa data, além de representar o início da primavera, foi escolhida porque, em 1982, em muitas cidades brasileiras foram realizados atos públicos de conscientização da sociedade sobre a necessidade de se reconhecerem os direitos das pessoas com deficiência, fato que precedeu a inclusão desses direitos na Constituição Federal de 1988 e na legislação de forma geral.
17/12/2003
Agência Senado
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